A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou, neste domingo (1º), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estabelecendo diretrizes que prometem transformar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o Brasil.
O documento unifica os critérios de avaliação, trajetos e procedimentos, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e tornar o exame mais fiel às exigências reais do tráfego cotidiano, priorizando a segurança viária em detrimento de rituais mecânicos.
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Fim da regra da baliza
A mudança mais emblemática é a retirada da baliza como uma etapa autônoma e eliminatória. De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a manobra havia se transformado em um exercício artificial repleto de regras que não dialogavam com a condução real.
“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário.
Com as novas normas, a baliza deixa de ser um obstáculo isolado em circuito fechado e passa a ser tratada como um estacionamento convencional ao final do percurso em via pública. O foco do exame agora se desloca para a capacidade de leitura do ambiente, a tomada de decisões e a convivência harmônica com pedestres, ciclistas e outros veículos.
No que diz respeito aos critérios de avaliação, o sistema de faltas sofreu uma revisão significativa para tornar o processo mais justo e menos punitivo. Anteriormente, condutas específicas — como deixar o veículo “morrer” — poderiam levar à reprovação imediata.
A partir de agora, a avaliação baseia-se exclusivamente nas infrações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O candidato passa a ser avaliado por uma soma de pontos decorrentes de infrações cometidas durante o trajeto, respeitando um limite máximo de dez pontos, com pesos distribuídos conforme a gravidade da falta (leve, média, grave ou gravíssima).
Além disso, o manual oficializa a permissão para o uso de veículos com câmbio automático nas provas práticas, desde que os automóveis estejam devidamente equipados conforme a legislação vigente. Embora as vias e sinalizações variem de acordo com cada cidade, a adesão às diretrizes do manual é obrigatória para todos os Detrans (departamentos estaduais de trânsito).
O descumprimento dessas normas nacionais pode acarretar punições administrativas severas e, em casos extremos, a intervenção direta do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na gestão do órgão estadual.
Essa reforma no processo de habilitação busca, segundo o governo, formar condutores mais preparados para os desafios reais das ruas brasileiras.
Ao tornar o exame menos burocrático e mais alinhado com a conduta responsável ao volante, a Senatran espera reduzir o número de motoristas que circulam sem habilitação devido aos custos e à complexidade do modelo anterior, promovendo, assim, um ambiente de trânsito mais seguro e inclusivo.
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