A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, e o governo do estado sancionou, a lei de autoria do deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) que permite às forças de segurança utilizar veículos abandonados nos pátios do Detran. A norma foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (24) e representa um avanço para a logística das corporações, ao transformar um problema histórico em solução eficiente para ampliar a capacidade de resposta no policiamento.
Pelo texto, carros e motocicletas não reclamados pelos proprietários em até 180 dias poderão ser incorporados às frotas da Polícia Civil e Polícia Militar, desde que estejam em condições de uso. Os veículos chegam ao pátio por motivos como roubo, furto, acidentes, abandono ou outras situações que resultam em recolhimento.
Antes do envio ao Detran, batalhões da PM, unidades da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos deverão catalogar os veículos e solicitar a doação dos modelos aptos ao uso. Após o prazo de 180 dias, caberá ao Detran regularizar a documentação e liberar os veículos para incorporação imediata pelas forças de segurança.
A lei contempla automóveis e motocicletas com até três anos de fabricação, garantindo que apenas modelos em boas condições reforcem o trabalho operacional. Além disso, o Detran deverá manter em seu site uma lista pública e atualizada com informações sobre os veículos doados, incluindo placa e chassi.
Ribeiro do Sinpol destacou que a medida atende a uma demanda urgente das polícias. Segundo ele, Rondônia acumula milhares de veículos apreendidos todos os anos, muitos abandonados pelos proprietários. Além de deteriorarem com o tempo, esses veículos ocupam áreas essenciais e podem gerar riscos sanitários, como criadouros do mosquito da dengue.
Com a nova lei, o estado espera reduzir o acúmulo nos pátios e reforçar a segurança pública sem custos adicionais.
“Essa lei garante mais eficiência para as forças de segurança e dá destino útil a veículos que ficariam abandonados. O resultado será mais presença policial nas ruas e maior agilidade nos atendimentos”, afirmou o deputado.
A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação oficial.
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