A advogada Soraia Mendes e o comentarista Vinicius Poit discutiram, nesta quinta-feira (19), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) justificam uma intimação.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kleber Cabral, para que ele preste esclarecimentos sobre as declarações dadas à imprensa ao longo da quarta-feira (18).
Uma das entrevistas, por exemplo, foi à CNN Brasil, em que ele disse entender não haver indícios de que um auditor alvo de operação na quarta-feira efetivamente vazou dados de ministros ou familiares.
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Para Soraia, as falas de Kleber se tratam de direito de crítica e não justificam uma intimação.
“Analisando as entrevistas, não tem como sustentar que alguém seja intimado em função de uma manifestação de seu direito, que é um direito constitucionalmente garantido de crítica”, disse.
“Levando em consideração alguém que naquele momento não fala como um indivíduo de sua própria consciência, mas sim de uma consciência coletiva, que é a consciência de todos os auditores fiscais, na medida em que representa a própria Unafisco”, explicou.
“Não é uma questão de levar ao depoimento, a uma intimação para depoimento de alguém que manifestou, na verdade, ali nada mais do que o direito de crítica”, completou.
Poit concordou com Soraia e classificou a ação como autoritária.
“Não justifica intimação”, afirmou. “Isso é, na minha opinião, abuso de poder, autoritarismo. É intimidação na receita, intimidação na imprensa”, completou.
“E eu quero lembrá-los o que o ministro Alexandre Moraes fez e determinou aos funcionários ali da Receita, alguns funcionários, afastou eles do trabalho. Um deles tacou-lhe tornozeleira eletrônica “, disse.
“O representante da classe sindical da turma que trabalha com o auditor fiscal, ele questionou a existência de crime. Ele chamou a medida de desproporcional, e eu concordo”, afirmou.
“É um absurdo essa intimação. É um absurdo tudo o que está acontecendo no Brasil”, concluído.
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