O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (17), que o município de Guimarânia indenize a viúva e os filhos de um servidor público que morreu de hantavirose, em razão de condições inadequadas de trabalho.
A decisão reconheceu que a doença foi contraída durante a atividade profissional, devido à falta de equipamentos de proteção. Além das indenizações, foi determinado o pagamento de pensão mensal com base no salário da vítima.
Os valores foram fixados em R$ 50 mil de indenização, além da pensão mensal correspondente a 2/3 do salário recebido pelo servidor, até a data em que ele completaria 73 anos. Também foi estabelecido o ressarcimento de R$ 2,7 mil referente às despesas com o funeral.
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O servidor era operador de máquinas e atuou na demolição de uma casa em ruínas sob responsabilidade do município. Segundo o processo, o local estava infestado por ratos, principais transmissores do hantavírus.
A perícia apontou que as condições de trabalho eram inadequadas e que o trabalhador não utilizava equipamentos apropriados, como máscaras, óculos e luvas de látex. O laudo indicou que a inalação de poeira e o contato com fezes e urina de ratos no local provocaram a infecção.
Condenado em primeira instância, o município recorreu. Guimarânia alegou que não havia provas de que a contaminação ocorreu durante o trabalho e sugeriu que a vítima poderia já estar doente antes da execução da obra.
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Hantavirose
Segundo o Ministério da Saúde, a hantavirose é uma zoonose viral aguda que pode se instalar em alguns roedores silvestres, capazes de eliminar o vírus pela urina, saliva e fezes.
Os roedores podem carregar o vírus durante toda a vida sem apresentar sintomas. Já nos humanos, os primeiros sinais da doença podem surgir entre três e 60 dias após a infecção.
Os sintomas iniciais incluem febre, dores nas articulações, dor de cabeça, dor lombar, dor abdominal e sintomas gastrointestinais.
Embora a doença seja registrada em todas as regiões do Brasil, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste concentram o maior percentual de casos confirmados.
As infecções ocorrem principalmente em áreas rurais, em atividades ocupacionais relacionadas à agricultura. O grupo mais afetado é formado por homens entre 20 e 39 anos.
A taxa média de letalidade é de 46,5%, e a maioria dos pacientes necessita de assistência hospitalar.
*Sob supervisão de Thiago Félix
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