A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, que busca assegurar a ética e o avanço científico, segue agora para a sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a nova legislação, dados provenientes de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou seus ingredientes. A única exceção será para testes realizados com fins não cosméticos, exigindo que as empresas comprovem documentalmente essa finalidade.
Adicionalmente, fabricantes que obtiverem permissão para usar dados de testes em animais em caráter excepcional serão impedidos de incluir no rótulo ou embalagem frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), enfatizou que a manutenção da experimentação animal seria um “retrocesso científico” e uma “falha ética”. Ele destacou o avanço de “métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – que vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”.
O projeto também permite a venda de produtos e ingredientes que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei.
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